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Ao completar o processo de compra está a aceitar os Termos e Condições



Termos e Condições


OBJECTO


As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Tinta nos Nervos.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes e são transmitidas ao Utilizadoratravés do website da Tinta nos Nervos ou, mediante solicitação do Utilizador, por mail dirigido a este.


As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.


ENCOMENDA


O Utilizadorconcretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) que pretende encomendar na Livraria Online ou na Galeria Online.


Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: escolher o(s) produtos na loja online e adicionar ao carrinho de compras.


A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda ou do preço e do número de produtos a seleccionar pela Tinta nos Nervos no caso do programa de subscrição “CARTOLA”, assim como destes Termos e Condições que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.


Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.



CUSTOS DE ENTREGA

Os custos de entrega são discriminados no acto de compra e podem variar com o local de entrega e se a entrega é no território nacional ou internacional.



PREÇOS, PAGAMENTO

Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no website.

Todos os preços são preços brutos (incluindo IVA) em € (Euros). Os custos adicionais, tais como custos de entrega, são mencionados separadamente no website.

Poder-se-á efectuar o pagamento por Cartão de Crédito e Débito.

São aceites os seguintes cartões de crédito:

Visa

Mastercard

American Express



PROGRAMA DE SUBSCRIÇÃO “CARTOLA”

Os preços aplicáveis às compras através do programa de subscrição “Cartola” correspondem ao montante total subscrito. Estes preços são brutos (incluindo IVA) e em € (euros).

Nas compras efectuadas através deste programa, os custos de entrega encontram-se incluídos no preço.

Os bens vendidos concretamente através deste programa de subscrição são escolhidos pela Tinta nos Nervos a partir do seu inventário, de acordo com o perfil do subscritor.




Garantias

Qualquer contrato de encomenda realizado através website pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da entrega física dos bens.

No âmbito do programa de subscrição “CARTOLA”, e para entregas sucessivas de mais que um bem, o prazo de 14 dias a que se refere o parágrafo anterior é contado a partir da entrega física do primeiro bem, nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, al. b), iii), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua redacção actual.



Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega inicial (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo cliente por uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Tinta nos Nervos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que for informada da sua decisão de resolução do presente contrato. Os reembolsos serão efectuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do Utilizador; em qualquer caso, o Utilizador não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.


A Tinta nos Nervospoderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou receber prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador devolver os bens ou entregá-los a Tinta nos Nervos, Lda,, Rua da Esperança, 39, 1200-655 Lisboa, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O Utilizador tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

O Utilizador é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet, link https://tintanosnervos.com/formulario-de-resolucao. Se fizer uso dessa possibilidade, ser-lhe-á enviado, sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução.

Poderá igualmente descarregar esse formulário e imprimi-lo, a partir do link: https://files.cargocollective.com/c409339/Formul-rio-resolu-o-em-PDF.pdf


A Tinta nos Nervos não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução.

Os produtos devolvidos têm necessariamente de se encontrar nas condições em que foram vendidos, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente em relação a produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:


CACCL - www.centroarbitragemlisboa.pt;


Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).



RESPONSABILIDADE


A Tinta nos Nervos não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.


PROPRIEDADE INTELECTUAL


Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual da Tinta nos Nervos, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website estão protegidos por lei.

O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website https://tintanosnervos.com/ da Tinta nos Nervos, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Tinta nos Nervos é a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destes Termos e Condições, e bem assim para quaisquer acções destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras acções nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre pelas Partes.


Política de Privacidade


O website da Tinta nos Nervos, com o URL https://tintanosnervos.com/ é propriedade de TINTA NOS NERVOS, LDA., sociedade comercial por quotas, com sede na Rua da Esperança, 39, 1200-655 Lisboa, freguesia da Estrela e concelho de Lisboa, titular do número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa colectiva 515351725, com o capital social de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

O website da Tinta nos Nervos tem direitos reservados e nenhum conteúdo pode ser utilizado sem a devida autorização.

Os preços e informações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.



Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

O website da Tinta nos Nervosgarante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

A Tinta nos Nervos, Lda., é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 e da Lei 58/2019 de 8 de Agosto, cabendo a esta decidir, no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A Tinta nos Nervos apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Utilizadorescom o expresso consentimento daqueles.



Os dados recolhidos são:

Objecto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;

Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

Exactos e actualizados sempre que necessário, sendo adoptadas todas as medidas adequadas para que os dados inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;

Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adoptadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.



Os tratamentos de dados efectuados pela Tinta nos Nervos são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O Utilizadortiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;

O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;

O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Tinta nos Nervos esteja sujeita;

O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;

O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Tinta nos Nervos ou por terceiros (excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais doUtilizador que exijam a protecção dos dados pessoais).



A Tinta nos Nervos compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.



Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Tinta nos Nervos com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.



CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A Tinta nos Nervos recolhe os dados de forma directa (i.e., directamente junto do Utilizador ou através do website).



UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR



Em termos gerais, a Tinta nos Nervos utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades:

Quando executa processos de venda de produtos no seu website, os dados pessoais (por exemplo, nome, morada de entrega) são recolhidos no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados pelo Utilizador



ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE



A Tinta nos Nervos reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também actualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.

Política de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do visitante ou dispositivo móvel, com o objetivo de manter de forma persistente informação necessária à correta disponibilização de todos os componentes do sítio, nomeadamente o acesso às áreas reservadas.


O Utilizador pode bloquear ou limitar, alterando as configurações do seu navegador (browser), a receção de cookies. Para obter mais informações sobre cookies e como geri-los consulte o sítio http://www.allaboutcookies.org.

A Tinta nos Nervos só usa cookies através da sua gateway de pagamentos (Stripe.com), que, ao iniciar o checkout, serão configurados para efeitos de prevenção de fraude.  



Conteúdo incorporado de outros sites:



Os produtos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.).

Temos livro de reclamações ou poderá utiliza a versão online em:
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio


Contactos:

TINTA NOS NERVOS, LDA.

Rua da Esperança, 39, 1200-655 Lisboa

Tel.: +351213951179

Email: info@tintanosnervos.com







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